por Dr. José Alberto
O Brasil está efetivamente atravessando uma fase difícil de entender, mormente quando assistimos as divergências nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que tem constitucionalmente o dever de defender a Carta Magna Brasileira e deixa o brasileiro pasmado com o diferente tratamento dado à mesma espécie de demanda.
Vejam, por exemplo, a Constituição estabelece o chamado foro privilegiado para uma casta de autoridades, isto é, precisa estar no exercício do cargo para ser julgado pelo STF, eliminando
as primeiras, segunda e terceira instâncias.
Portanto, o episódio de vandalismo praticado no 8 de janeiro, que está erroneamente tratado como tentativa de golpe de Estado, jamais poderia estar sendo julgado pela Corte Máxima da Justiça brasileira, pois não há entre os julgados e condenado a 17 anos de prisão em regime fechado nenhuma autoridade enquadrada no texto da norma constitucional.
Por outro lado, determinar a prisão preventiva de Generais, Deputados, Senadores, sem o devido processo legal é outra leviandade do Supremo que, de repente se assoreou do direito de
ser, ao mesmo tempo, denunciante e julgador em flagrante desrespeito à Lei Maior.
O episódio recente da denúncia do Procurador Geral da República contra o ex-presidente e outros ex-auxiliares da Presidência, um calhamaço de 271 páginas, consagra o absurdo do abuso do poder, i.e., admite-se indícios como prova cabal de um delito não consumado, o que a denúncia denomina de planejamento de golpe, significando, na interpretação da PGR, a penalização de um ato não praticado.
É difícil, mesmo para o leigo, porque em um tribunal colegiado prevalece as decisões monocráticas de um ministro, sem que se assegure ao réu o direito inalienável de defesa.
Sem entender o que está acontecendo ao nosso redor, mesmo porque outras preocupações afligem a vida do brasileiro, também é difícil entender a alta dos preços do café, dos ovos, do frango, dos mantimentos básicos de sobrevivência da família, embora haja quem esteja comendo ovos de ema, não paga aluguel, come do bom e do melhor sem nunca ter ido a um supermercado.
Precisamos tomar tento e, conscientemente, pensarmos numa maneira legal e democrática de combater os excessos praticados pelas autoridades que deveriam defender a nossa Constituição, embora sejam muito bem remunerados para o exercício de suas funções.
*As opiniões emitidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do Jornal Alto Paraopeba.
