Mesa diretora na sessão do dia 21 de agosto
Vereadores Imar, Lan e Dezinho na penúltima sessão do mês
Vereadores Warley, Rodrigo e Valéria no dia 28, última sessãode agosto
Mesa diretora na sessão do dia 21 de agosto
Vereadores Imar, Lan e Dezinho na penúltima sessão do mês
Vereadores Warley, Rodrigo e Valéria no dia 28, última sessãode agosto
Na segunda metade do
mês foi aprovado projeto de proteção à saúde bucal da pessoa hospitalizada e
outro que concede direito de uso de imóvel para projeto social
A
Câmara Ouro Branco fechou o mês de agosto com cinco projetos aprovados.
Na
segunda metade do mês, nas sessões ordinárias dos dias 21 e 28 de agosto, mais
dois projetos foram aprovados, juntando-se aos três aprovados anteriormente,
nas sessões da primeira metade do mês.
De
autoria do vereador Neymar Meireles, o
Projeto
de Lei nº 100/2023, que i
nstitui a Política Municipal de Proteção à
Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada, foi aprovado no dia 21. O projeto
capacitar e especializar profissionais para atuação no Sistema Único de Saúde
no âmbito do município de Ouro Branco, oferecendo às pessoas hospitalizadas
tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades. “O objetivo é promover
a melhoria da qualidade de vida das pessoas hospitalizadas, pois sabemos que
cuidar da saúde bucal pode prevenir infecções e o agravamento de algumas
doenças, como as autoimunes, diabetes e anemias”, destacou o autor do projeto.
Na
última sessão de agosto, no dia 28, foi aprovado o
Projeto de Lei nº 094/2023, de autoria do Executivo, que a
utoriza
a concessão do direito real de uso do imóvel localizado no bairro São Francisco,
para o desenvolvimento de atividade social. No local, funciona o Centro
Assistencial e Educacional Presbiteriano.
Demais
projetos aprovados em agosto
Os
outros três projetos aprovados no mês de agosto foram: o Projeto de Lei nº
095/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a ratificação do Décimo
Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento
do Alto Paraopeba – CODAP. O CODAP é um consórcio de município da região do
Alto Paraopeba que trabalha a gestão associada de serviços públicos; o Projeto
de Lei nº 098/2023, de autoria da vereadora Nilma Silva, que institui a
política municipal de incentivo a adoção tardia no município de Ouro Branco; e,
de autoria do vereador Neymar Meireles, o Projeto de Lei nº 101/2023, que autoriza
o Poder Executivo a firmar convênios para promover a realização de cursos de
primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento
pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento
da criança recém-nascida no âmbito do município de Ouro Branco.
O
Projeto de Lei nº
093/2023, de autoria do Executivo, que trata de alterações pontuais nas Leis
Municipais nº 1.619/2007 (institui o Plano Diretor participativo do Município
de Ouro Branco) e nº 1.794/2010 (institui o uso, ocupação e parcelamento do
solo no Município de Ouro Branco), foi aprovado em 1ª votação na sessão do dia
28 mas, devido à apresentação de emendas pelos vereadores, ainda não pôde ser
apreciado em 2ª votação. O projeto propõe alterações na altura de algumas
edificações, na construção de condomínios fechados, e na permissão para novos
estabelecimentos de alimentação, hospedagem e academias em algumas vias, e já
foi tema de Audiência Pública conjunta entre o Legislativo e o Executivo
realizada no plenário da Câmara no dia 16 de agosto.
Para assistir a íntegra
das sessões da Câmara, acesse o YouTube da Casal Legislativa:
@CamaraMunicipaldeOuroBrancoMG.
