Três projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados na última reunião ordinária, realizada na segunda, dia 9 de junho. O projeto de lei 036/2025, que tornou inválido trecho de lei anterior com alterações em cargos da Prefeitura; o projeto de lei 065/2025, que também alterou lei anterior e trata da diminuição das faixas de domínio público ao longo de rodovias de 15 para 5 metros, de acordo com legislação federal; e o projeto de lei 067/2025, que acrescenta parágrafo em lei anterior que diz que veículos que descumprirem infrações descritas em um artigo da referida lei, que reorganiza e disciplina o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro Branco, e não obedeceram às instruções dos órgãos de fiscalização, poderão ser retidos e apreendidos tanto pela fiscalização ambiental quanto pela Guarda Civil Municipal.
Durante o pronunciamento popular, dois representantes da comunidade LGBTQIAPN+ de Ouro Branco, Fabrício Fernandes e João Flávio Faioli, se manifestaram em busca de respostas sobre o cancelamento do evento do Mês do Orgulho, já com orçamento aprovado e edital publicado.
Confira os Requerimentos aprovados:
Autoria da vereadora Bruna:
Requerimento 040/2025 – Solicita informações a respeito dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
