Reunião será no dia 29, na Câmara Municipal
A audiência pública está marcada para 29/10 (terça) às 15h30, para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). O encontro é aberto a toda a população, no Plenário da Câmara, e contará com a presença do especialista em Contabilidade Pública José Emi de Moura.
A Prefeitura vai apresentar as metas, prioridades e investimentos do município para os próximos anos e a população pode discutir o direcionamento de recursos para o planejamento da cidade. A audiência é uma oportunidade para que a comunidade entenda como o orçamento é planejado, apresente sugestões e contribua para uma gestão mais eficiente.
Participação popular é fundamental
PPA e LOA são instrumentos de planejamento importantes para o funcionamento do serviço público e organização da arrecadação de impostos e controle dos gastos de uma prefeitura. É, na prática, o plano de organização das contas da Prefeitura. E esse plano é aprovado pelos vereadores, que podem inserir emendas e mudar alguns valores.
A participação da população nas decisões sobre o orçamento é fundamental. O Plano Plurianual define as diretrizes e metas do governo para um período de quatro anos, orientando as políticas públicas e investimentos estratégicos. Já a LOA detalha quanto e onde o município irá aplicar os recursos no próximo ano, com base nas prioridades estabelecidas no PPA.
Entenda mais
Vamos pensar nessas ferramentas como se fossem um mapa ou aplicativo de orientação. Enquanto o PPA traça o caminho, a LOA é o veículo que coloca o plano em prática. E nesse processo entra ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, o PPA, a LDO e LOA formam o ciclo de planejamento orçamentário do poder público. Juntos, garantem uma gestão pública transparente e eficiente, que deve atender as necessidades da população.
PPA (Plano Plurianual) é o planejamento estratégico de médio prazo, com vigência de quatro anos, e define os programas e metas do governo.
LOA (Lei Orçamentária Anual) é o instrumento de execução, que estima receitas e fixa despesas para o ano, permitindo que as ações planejadas se tornem realidade.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é anual e serve como elo entre o PPA e a LOA, apontando prioridades e metas fiscais para o exercício seguinte.
